Política de Privacidade

Neste documento, a KSI Bank (Ksi Bank Instituição de Pagamentos Ltda, CNPJ 54.890.836/0001-38) apresenta sua Política de Privacidade, com todas as informações necessárias para que Você, Titular, saiba como utilizamos seus Dados Pessoais na oferta e disponibilização da Plataforma KSI Bank, sempre em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

01 Quem Somos

A KSI Bank é uma Instituição de Pagamentos com sede em Salvador — BA, dedicada a oferecer soluções financeiras digitais para empresas de pequeno e médio porte. Nossa missão é conectar pessoas e negócios por meio de tecnologia, proporcionando acesso a maquininhas de pagamento, Conta de Proteção Patrimonial, Cartão Corporativo e o App KSI Bank, sempre com foco em eficiência, segurança e redução tributária.

02 Titulares de Dados

Esta Política de Privacidade é destinada aos seguintes perfis de Titulares de Dados:

Usuário da Plataforma KSI Bank

Pessoa física ou representante, preposto ou funcionário autorizado de pessoa jurídica, que efetivamente contrata e/ou utiliza a Plataforma KSI Bank e/ou demais ambientes disponibilizados pela KSI Bank.

Comprador

Pessoa física ou preposto de pessoa jurídica, portador de cartão e/ou que se utiliza de outros meios de pagamento perante um empreendedor que utiliza a Plataforma KSI Bank. A menos que Você, Comprador, tenha preenchido algum cadastro ou interagido diretamente com a KSI Bank, realizaremos o Tratamento de seus Dados Pessoais apenas no momento em que Você utiliza a Plataforma KSI Bank por instrução de nossos clientes, com a finalidade de processar pagamentos e proteger contra fraudes.

03 Coleta de Dados Pessoais

A KSI Bank poderá Tratar Dados Pessoais obtidos das seguintes formas:

• Fornecidos diretamente por Você durante a contratação, cadastro, preenchimento de formulários e/ou interações na Plataforma KSI Bank, inclusive em campanhas de marketing, atendimento por e-mail, mensagens instantâneas e/ou contato telefônico.
• Coletados automaticamente quando da utilização da Plataforma KSI Bank, por meio de tecnologias como cookies, web beacons, pixels e local shared objects.
• Compartilhados ou transmitidos por nossos clientes durante a utilização da Plataforma KSI Bank por Usuários e Compradores (por exemplo, operações de transações de pagamento).
• Obtidos de bases de dados de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas que possuam relacionamento direto com Você e/ou de bases de dados públicas e/ou privadas, a exemplo de bureaus de crédito, redes sociais e bancos de dados mantidos por Registradoras e/ou Infraestruturas de Mercado Financeiro, Banco Central do Brasil, Receita Federal e Tribunais.

04 Categorias de Dados Tratados

Exemplificativamente, os seguintes tipos e categorias de Dados Pessoais poderão ser Tratados pela KSI Bank:

05 Bases Legais e Finalidades do Tratamento

Todos os Dados Pessoais são Tratados pela KSI Bank de forma ética e conforme os mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade, de acordo com as Normas vigentes. A seguir, detalhamos as principais bases legais e finalidades nos cenários em que a KSI Bank atua como Controladora:

Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

A KSI Bank Tratará seus Dados Pessoais com a finalidade de cumprir exigências legais e regulatórias previstas no Código Civil, no Marco Civil da Internet, na Lei do Sigilo Bancário, na Lei de Lavagem de Dinheiro, na Lei 12.865/13 e demais regras setoriais do Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulam a atuação de Instituições de Pagamento. Isso inclui prevenção a ilícitos, gravação e registro de contatos, segurança cibernética, identificação de indícios de lavagem de dinheiro e/ou fraude, com encaminhamento às autoridades competentes como o COAF, autoridades policiais e judiciais.

Execução de Contrato

Poderemos Tratar seus Dados Pessoais para cumprir o contrato firmado com Você ou para análise de viabilidade de eventual relacionamento, incluindo: análise e realização de cadastro; fornecimento contínuo da Plataforma KSI Bank; disponibilização de informações necessárias; prestação de serviços correlatos como suporte, manutenção e atendimento.

Legítimo Interesse

A KSI Bank poderá Tratar seus Dados Pessoais com base no legítimo interesse para: análise de risco e prevenção à fraude; aperfeiçoamento e atualização da Plataforma; análise de erros ou falhas; monitoramento de atendimento; verificação de segurança de identidade; construção de indicadores de utilização; resposta a solicitações e reclamações; realização de campanhas promocionais; construção e avaliação de perfil para atividades de marketing; e compartilhamento de dados para oferta de produtos e serviços.

Defesa de Direitos em Processos

Poderemos Tratar seus Dados Pessoais para eventual defesa de nossos direitos e interesses em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais, demandas administrativas ou arbitrais, inclusive em reclamações por meio de nossos canais de ouvidoria.

Análise e Proteção ao Crédito

Poderá ocorrer o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre que necessário para análise e eventual concessão de crédito na Plataforma KSI Bank.

Prevenção à Fraude e Segurança dos Titulares

Seus Dados Pessoais, notadamente os Sensíveis, poderão ser Tratados nos processos de identificação, validação e autenticação de cadastro e/ou acesso à Plataforma KSI Bank com fins de prevenção a fraudes.

Consentimento

A KSI Bank poderá, em casos específicos, requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais, por exemplo: quando houver exigência legal; para coleta de dados em pesquisa de novos produtos com Titulares sem relacionamento prévio; para compartilhamento de dados com parceiros em ações de marketing; para atividades promocionais com Titulares sem relacionamento prévio; e para transmissão de informações de localização, cabendo ao Usuário optar livremente pela opção mais adequada.

06 Compartilhamento dos Dados Pessoais

Respeitados os limites legais, os Dados Pessoais que Tratamos poderão ser compartilhados com:

Parceiros e Afiliadas

Realizamos o uso compartilhado de seus Dados Pessoais com empresas pertencentes ao nosso grupo econômico e/ou nossos Parceiros, com o objetivo de disponibilizar e/ou viabilizar a oferta da Plataforma KSI Bank, promover atividades de marketing, realizar análises de risco e fraude, e efetuar estudos de mercado.

Instituições Autorizadas pelo BACEN

A KSI Bank poderá compartilhar Dados Pessoais com instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN e integrantes do mercado de meios de pagamentos, que auxiliam a prestação dos serviços, tais como Infraestruturas de Mercado Financeiro, instituidores de arranjos de pagamentos, emissores e instituições domicílio, sempre que necessário no âmbito da Plataforma KSI Bank ou para verificar possíveis fraudes e realizar análises de risco.

Fornecedores e Prestadores de Serviços

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com prestadores de serviços, fornecedores, subcontratados e parceiros comerciais, no Brasil e no exterior, para: provedores de serviços de nuvem e tecnologia; serviços antifraude e de identificação biométrica; empresas de transporte e logística; empresas de análise e recuperação de crédito; agências de publicidade ou marketing; e call centers.

Autoridades Públicas

Em casos específicos, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais para cumprir obrigações normativas e/ou regulatórias, proteger nossos interesses em conflitos, ou atender exigências de autoridades competentes como o BACEN, COAF, autoridades policiais e judiciais.

Novos Negócios

Se a KSI Bank estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de ativos ou qualquer outra operação societária, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos para a empresa ou pessoa adquirente, observando eventuais escolhas que Você possa ter acerca de seus Dados Pessoais.

07 Transferência Internacional de Dados Pessoais

A fim de atender a melhores padrões de segurança e proteção de Dados Pessoais, bem como possibilitar a utilização da Plataforma KSI Bank, poderemos realizar compartilhamentos e/ou transferências internacionais de seus Dados Pessoais, a exemplo da utilização de Parceiros localizados no exterior que ofereçam infraestrutura técnica de alta disponibilidade ou arranjos de pagamento internacionais.

Nesses casos, adotaremos as medidas previstas nas Normas e em nossas Políticas e Contratos, observando sempre os princípios, os direitos do Titular e o regime de proteção de Dados Pessoais previsto na LGPD e demais legislações aplicáveis.

08 Segurança e Confidencialidade dos Dados Pessoais

A KSI Bank atua no sentido de implementar medidas de segurança que protejam nossos sistemas e bases de Dados Pessoais de acordo com padrões e normas internacionais, como o PCI-DSS (Payment Card Industry — Data Security Standard) e a ABNT NBR ISO/IEC 27001, envidando esforços na proteção da Plataforma KSI Bank contra tentativas de violações ou acessos indevidos.

Dentre as medidas adotadas estão:

• Criptografia de Dados Pessoais
• Controle de acesso a informações
• Utilização de firewalls em múltiplas camadas
• Implementação de políticas internas de segurança da informação
• Arquitetura de software com prevenção a invasão
• Realização periódica de testes de invasão e análise de vulnerabilidades

Nosso Tratamento de Dados Pessoais é realizado utilizando ferramentas de tecnologia da informação homologadas, seguindo procedimentos organizacionais que incluem a limitação de acessos aos bancos de Dados Pessoais.

09 Período de Guarda dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão Tratados pelo tempo necessário à execução de nossas atividades, observada a necessidade e pertinência para o alcance das finalidades do Tratamento, as medidas de segurança previstas em nossas Políticas e, sempre que aplicáveis, as disposições previstas em Contrato e/ou nas Normas.

A KSI Bank poderá manter seus Dados Pessoais desde que haja fundamento nas Normas para tanto, de acordo com as seguintes diretrizes:

• A retenção dos Dados Pessoais deverá ser justificável, dependendo da finalidade do Tratamento.
• Os períodos de retenção deverão ser cumpridos conforme a natureza dos Dados Pessoais e a finalidade do Tratamento, observando, sempre que aplicável, as disposições das Normas que indiquem prazo específico de guarda, tais como as emanadas do Banco Central do Brasil.

10 Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Nos casos em que a KSI Bank estiver atuando como Controladora dos seus Dados Pessoais, faremos o possível para garantir o cumprimento de seus direitos aplicáveis, conforme a LGPD e detalhados abaixo:

11 Canal de Contato

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas aos seus Dados Pessoais ou para exercer seus direitos como Titular, Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO) pelos canais abaixo:

12 Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade está sujeita a eventuais alterações e atualizações pela KSI Bank, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria da Plataforma KSI Bank e fornecer a Você cada vez mais transparência sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais.

Em caso de alterações relevantes, será dada publicidade ao Cliente. Recomendamos que Você consulte regularmente esta Política de Privacidade para estar sempre atualizado, especialmente se ainda não for nosso Cliente.

13 Termos Definidos